POLÍCITA DE PRIVACIDADE – versão 1.1
POLÍCITA DE PRIVACIDADE
Finalidade
Esta Política de Privacidade visa demonstrar as práticas e medidas de segurança e privacidade adotadas pela ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.518.180/0014-44, localizada na Rua Domingos de Morais, 2958 – Vila Mariana, CEP: 04036-100, na cidade de São Paulo – SP, em relação aos dados pessoais coletados de seus usuários (alunos, responsáveis, colaboradores, prestadores de serviços e outros), de forma a seguir as determinações e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13709/2018.
Abaixo serão apresentadas as informações sobre dados coletados, direitos, garantias, formas de uso, divulgação, processamento e descarte das informações pessoais, a fim de que o usuário possa conhecê-las e, ao final, demonstrar seu expresso consentimento e concordância.
Conceitos
Veja, abaixo, o significado de alguns termos utilizados em nossa política de privacidade e proteção de dados:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art.5°, inciso I, LGPD);
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, inciso II, LGPD);
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico art. 5º, inciso IV, LGPD);
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, inciso V, LGPD);
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, inciso VI, LGPD);
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, inciso VII, LGPD);
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, inciso VIII, LGPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador (art. 5º, inciso IX, LGPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, inciso X, LGPD);
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, inciso XII, LGPD);
ANPD – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (art. 5º, inciso XIX, LGPD)
Legítimo interesse: hipótese em que é possível o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular para finalidades legítimas e específicas;
Cookies: pequenos arquivos de textos que, por um período, armazenam a ação do usuário, como dados e preferências. Podem armazenar, por exemplo, o histórico de navegação, logins e senhas.
IP: do inglês, significa Internet Protocol. É um número que seu computador (ou roteador) recebe quando se conecta à internet. É através desse número que seu computador é identificado e pode enviar e receber dados.
Coleta de dados
A ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO é controladora de dados pessoais e, portanto, a responsável por realizar o respectivo tratamento.
A coleta de dados varia de acordo com a interação que o usuário/titular tem com a ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, desde que o interesse em tais dados seja legítimo. A coleta poderá ser feita: via atendimento presencial; e-mail e por meio de formulários/cadastro no site.
Eventualmente, dados pessoais poderão ser coletados pelo site da ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO através do uso de cookies. Caso sejam utilizados, o usuário será informado sobre quais serão esses cookies e como desativá-los, pois conforme o art. 5º da LGPD, é necessário o CONSENTIMENTO do usuário para prosseguir. Entretanto, a rejeição do consentimento pode implicar no não funcionamento de determinadas funcionalidades do site.
A seguir, dispõe-se os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados pela instituição, bem como sua finalidade e a base legal que fundamenta a coleta:
Com relação aos dados pessoais de menores de idade, deverá haver consentimento, de forma específica e destacada em documento próprio, dos representantes legais.
A recusa no fornecimento de dados pessoais necessários em decorrência de lei, regulação ou contrato, pode impossibilitar a prestação dos serviços ou fazer com que estes sejam prestados de forma inadequada e insatisfatória.
Armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais são armazenados de forma segura e conforme previsões legais, fiscais, regulatórias ou contratuais.
Encerrada a finalidade para os quais foram coletados, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados.
O representante legal do estudante, quando menor e/ou o próprio aluno ou ex- aluno, quando maior de idade, poderá requerer a eliminação ou anonimização de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, com exceção das previsões em lei que permitem ou obrigam que o armazenamento seja feito pela instituição para cumprir com obrigações legais, principalmente quanto à manutenção dos registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, e também para atendimento a legítimos interesses, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Comunicação e uso compartilhado de dados
Com o fim utilizar e/ou fornecer ferramentas, aplicativos e recursos tecnológicos, a ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO necessita compartilhar dados pessoais com outras empresas. Contudo, referidas empresas não estão autorizadas a compartilharem e/ou usarem esses dados, que ficam restritos somente as condições previamente estabelecidas pela Instituição.
Tais empresas podem ser identificadas mediante solicitação do usuário.
A ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO divulga e compartilha notícias sobre seus eventos e atividades no Facebook, Instagram e/ou outras redes sociais, bem como utiliza-se de plataformas de ensino, no qual o usuário/titular acessa a página diretamente mediante senha e login pessoal. Desta forma, a ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO não é responsável pela coleta ou gestão dos dados nas referidas plataformas.
Direito dos titulares dos dados pessoais
Os direitos dos titulares poderão ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição.
Direito ao acesso facilitado e de confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais;
Direito de retificação / correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à exclusão dos dados;
Direito de oposição;
Direito a anonimização ou bloqueio dos dados;
Direito à limitação do tratamento dos dados;
Direito de portabilidade dos dados;
Direito de revogar e/ou não fornecer o consentimento;
Direito à informação sobre o uso compartilhado de dados.
Como exercer seu direito
O titular dos dados ou o representante legal que queira exercer os direitos acima mencionados ou que deseja ter acesso a mais informações, poderá entrar em contato, consoante abaixo indicado, fornecendo as respectivas informações:
a) Nome completo do titular de dados;
b) Número de RG ou CPF do titular de dados;
c) Qual a condição de representante legal, se o caso;
d) Endereço de e-mail;
e) Descrição da solicitação;
f) Outras informações ou apresentação de documentos para o atendimento da requisição.
Contato para atualização cadastral:
E-mail: secretaria@rosarionet.com.br
Ou carta escrita endereçada à Controladora, Rua Domingos de Morais, 2958, Bairro Vila Mariana São Paulo/SP, CEP 04036-100.
Demais solicitações:
E-mail: dpo@asseij.com.br
Ou carta escrita endereçada Associação Educadora da Infância e Juventude, Rua Domingos de Morais, 2912, Bairro Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04036-100.
Transferência internacional de dados
Tendo em vista que a ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO tem sede no Brasil, a coleta de dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, e seu respectivo tratamento, terão como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO poderá se utilizar de empresas que prestam serviços de tratamento de dados que possuem servidor no exterior, como por exemplo, serviços de Nuvem, Drive, entre outros. Desta forma, a ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO assume o compromisso de exigir que essas empresas também se obriguem a cumprir as determinações desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Alteração da Política de Privacidade e Proteção de Dados
A ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO está sempre em busca do melhor. Desta forma, esta política será atualizada, quando necessário, para se mantenha em conformidade com a legislação.
Recomenda-se o acesso frequente para sanar eventuais dúvidas ou manter-se atualizado das informações aqui existentes.
Medidas de Segurança
Estamos empenhados em proteger seus dados pessoais. Adotamos práticas apropriadas de coleta, armazenamento, processamento e exclusão, além de medidas de segurança para protege-los contra incidentes, como: acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Qualquer suspeita será objeto de notificação ao titular e à autoridade reguladora.
Encarregado de Privacidade e Proteção de Dados / DPO
Em caso de dúvidas, entre em contato com a ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO por intermédio de seu Encarregado(a) de Proteção de Dados:
Nome completo: Virgínia Helena de Sousa
Email: dpo@asseij.com.br
26 de setembro de 2022.